1. Declaração e Rigor sobre Alergias
Eu, o cliente, declaro por este meio à Cakes Designs 3NL as alergias alimentares específicas selecionadas neste formulário online. Afirmo que toda a informação fornecida sobre a minha saúde, restrições alimentares e alergias é 100% completa, rigorosa e atualizada.
2. Aviso sobre o Ambiente de Cozinha Partilhada
Compreendo e reconheço que a Cakes Designs 3NL opera uma cozinha artesanal que armazena, manuseia e processa todos os 14 principais alergénios legais do Reino Unido (incluindo, entre outros, frutos de casca rija, amendoins, cereais que contêm glúten, leite, ovos e soja). Apesar do cumprimento rigoroso das normas de higiene alimentar de 5 estrelas, de uma sanitização rigorosa e de protocolos de preparação segregados, todos os produtos de pastelaria são preparados com equipamento, utensílios, superfícies de preparação e instalações de armazenamento partilhados.
3. Consciência Explícita do Risco (Reações Graves, Anafilaxia e Morte)
Reconheço que, apesar dos melhores esforços da Cakes Designs 3NL para evitar a contaminação cruzada, existe um risco inerente e inevitável de estarem presentes vestígios de substâncias alergénicas em qualquer produto de pastelaria. Compreendo plenamente e reconheço explicitamente que a exposição a estas substâncias pode provocar reações de saúde graves e sérias, incluindo anafilaxia, que pode pôr a vida em risco, causar doença permanente ou prolongada, ou mesmo resultar em morte.
4. Assunção Voluntária do Risco
Com pleno conhecimento do ambiente da cozinha e da potencial gravidade de uma reação, aceito voluntariamente todos os riscos associados à compra e ao consumo de produtos de pastelaria da Cakes Designs 3NL. Compreendo que, para pessoas com alergias muito sensíveis ou potencialmente fatais, um ambiente de cozinha partilhada pode não ser seguro, e opto por prosseguir com esta encomenda por minha conta e risco.
5. Direito de Recusa e Cancelamento da Encomenda
A Cakes Designs 3NL envidará esforços comerciais razoáveis para acomodar as alergias declaradas. No entanto, reconheço que a Cakes Designs 3NL se reserva o direito absoluto de recusar ou cancelar uma encomenda, a seu exclusivo critério, se entender que uma alergia é demasiado grave para ser acomodada com segurança num ambiente de cozinha partilhada. Nesses casos, será emitido o reembolso total de qualquer sinal pago por essa encomenda específica, e a Cakes Designs 3NL não terá qualquer responsabilidade adicional.
6. Limitação de Responsabilidade (Conformidade com a Lei do Reino Unido)
Na máxima medida permitida pelas leis de Inglaterra e do País de Gales, a Cakes Designs 3NL, os seus proprietários, funcionários e afiliados não serão responsáveis por quaisquer reações adversas, doenças, lesões ou problemas de saúde resultantes de vestígios de contaminação cruzada por alergénios. Nada neste acordo pretende excluir ou limitar a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas diretamente por negligência comprovada da Cakes Designs 3NL, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da Consumer Rights Act 2015.
7. Indemnização pelo Cliente (Reclamações de Terceiros)
Comprometo-me a não servir nem distribuir intencionalmente estes produtos de pastelaria a pessoas com alergias alimentares conhecidas ou sensibilidades alimentares negativas sem as informar explicitamente do ambiente de cozinha partilhada e dos potenciais riscos de contaminação cruzada. Comprometo-me, por este meio, a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Cakes Designs 3NL, os seus proprietários, funcionários e afiliados contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes do consumo destes produtos por terceiros, incluindo quaisquer reações alérgicas ou problemas de saúde sofridos por convidados ou pessoas a quem eu tenha fornecido os produtos de pastelaria.
8. Rotulagem de Produtos e Transparência dos Ingredientes
Em estrita conformidade com a regulamentação do Reino Unido sobre rotulagem alimentar, a Cakes Designs 3NL compromete-se a fornecer uma lista clara e discriminada dos ingredientes, com os alergénios destacados, a acompanhar os produtos de pastelaria na entrega ou no levantamento.
9. Dever de Verificação do Cliente e Autossuficiência Médica
Compreendo e aceito que continua a ser da minha responsabilidade final inspecionar a rotulagem de alergénios fornecida e verificar os ingredientes junto da Cakes Designs 3NL antes do consumo. Reconheço ainda que é da minha responsabilidade assegurar que quaisquer medidas médicas de emergência necessárias (como autoinjetores de adrenalina/EpiPens) estão presentes e disponíveis quando os produtos forem consumidos.
10. Exclusão de Garantias
Na máxima medida permitida por lei, a Cakes Designs 3NL fornece os seus produtos “tal como estão” para pessoas alérgicas e exclui expressamente todas as garantias, condições ou termos, expressos ou implícitos, por lei, direito consuetudinário ou outro, relativos à segurança absoluta ou à adequação ao fim dos produtos de pastelaria para pessoas com alergias alimentares conhecidas.
11. Acordo Integral e Não Dependência
Este acordo, em conjunto com a fatura oficial de confirmação da encomenda, constitui o acordo integral entre mim e a Cakes Designs 3NL no que respeita à responsabilidade por alergénios. Substitui todas as discussões, e-mails, mensagens em redes sociais, garantias verbais ou declarações anteriores. Reconheço que não me baseei em quaisquer declarações ou promessas feitas pela Cakes Designs 3NL que não estejam expressamente escritas neste documento.
12. Divisibilidade
Se algum tribunal ou autoridade competente considerar que qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste acordo é inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será, na medida do necessário, considerada eliminada. A validade, a legalidade e a exequibilidade das restantes disposições deste acordo não serão afetadas e manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Este acordo e qualquer litígio ou reclamação dele decorrente ou com ele relacionado, ou com o seu objeto (incluindo litígios ou reclamações não contratuais), regem-se e interpretam-se de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales. As partes acordam, de forma irrevogável, que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer questão desse tipo.
14. Capacidade Jurídica e Execução Digital
Afirmo que sou maior de idade (18 anos ou mais) e que possuo plena capacidade e competência jurídica para celebrar este acordo juridicamente vinculativo. Dado que este documento é executado em formato digital, concordo que escrever o meu nome legal completo na caixa designada [Assinatura do Cliente] e submeter este formulário constitui uma assinatura digital válida e juridicamente vinculativa, com efeitos a partir da data de submissão.
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